Diretoria
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Diretoria
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/diretoria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** Órgão de administração e deliberação das associações e sociedades civis e comerciais. **2.** Diz-se dos membros encarregados de uma direção. **3.** Cargo ou ofício de diretor. **4.** Órgão diretor. **5.** Local onde o diretor exerce suas funções. **6.** Direção ou administração de uma seção ou departamento público.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Indica a ação de dirigir , o cargo ou o ofício de diretor. No sentido do Direito Civil ou Comercial, diretoria significa a direção mais elevada de uma instituição ou associação civil, e de uma sociedade ou companhia comercial. Distingue-se, em regra, da gerência , porque esta é sempre delegada pelos próprios estatutos ou contrato social, sendo, em princípio, instituída para todo o tempo de vigência do contrato firmado pelos sócios. A diretoria traz, em princípio, a ideia de escolha por eleição , pela assembleia das sociedades ou associações, nos períodos assinalados nos estatutos sociais ou nos contratos. Os poderes da gerência e da diretoria , no entanto, assemelham-se, mostrando-se ambos uma delegação da pessoa jurídica que as institui. A diretoria pode constituir-se de várias pessoas, cabendo aos estatutos ou ao contrato social estabelecer a sua composição e determinar as atribuições dos diretores que a compuserem. Diretoria . Já na acepção do Direito Administrativo, diretoria tem o sentido de direção ou administração de uma seção ou ramo de um Ministério, organizada sob dependência deste, não possuindo, assim, nem a autonomia nem o poder de autoridade hierárquica superior concedida às diretorias de Direito Comercial e Civil, mesmo quando se constituem em caráter de departamentos especializados.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#diretoria | 1 - (dir. societário) executive board;\nboard of executive officers. Vide explicação em\nÓRGÃOS SOCIETÁRIOS.\n2 – (o cargo do Diretor) office.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Diretoria nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Diretoria' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: diretoria
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)