Dirimente
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Dirimente
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/dirimente |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *História do direito.* Dizia-se do impedimento matrimonial absoluto, que acarretava a nulidade do casamento, baseado no interesse público, envolvendo causas atinentes à instituição da família e à estabilidade social. Corresponde, hoje, ao impedimento matrimonial resultante de parentesco, de vínculo e de crime. **2.** *Direito penal.* Diz-se das causas de exclusão de ilicitude, se o crime se deu em estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de direito ou estrito cumprimento de dever legal, ou das de inimputabilidade penal, como doença mental, desenvolvimento incompleto ou retardado, ou menoridade. **3.** *Direito canônico.* Diz-se das causas de impedimento matrimonial, como idade inferior a dezesseis anos no homem e quatorze na mulher, impotência, vínculo a outro casamento, voto religioso solene, adultério, conjucídio, consanguinidade, afinidade, parentesco espiritual etc.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Adj. 2g. Que dirime; que anu-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim dirimens , de dirimere (dirimir, destruir, anular), entende-se, na terminologia jurídica, toda circunstância ocorrida na execução de um ato ou realização de um fato, com força para retirar dele toda e qualquer eficácia jurídica. Em matéria civil, diz-se, então, impedimento dirimente , aquele que é anotado no casamento. E, por sua condição e caráter, não pode ser sanado . Torna o ato matrimonial nulo de pleno direito. Em matéria penal, causa dirimente é a que traz a inculpabilidade e irresponsabilidade do agir na prática de um delito, anulando assim a ação penal .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#dirimente | (dir. penal) vide CAUSA EXCLUDENTE DA\nILICITUDE.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Dirimente nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Dirimente' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: dirimente
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
