Dispensa por justa causa ou motivada

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Dispensa por justa causa ou motivada
ID Semântico: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#dispensa-por-justa-causa-ou-motivada
Classe: Termo Jurídico Trabalhista
Nível Técnico:
       
         Geral
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Acontece quando o empregador manda o empregado embora porque o trabalhador descumpriu seus deveres de forma grave. Pode acontecer esse tipo de dispensa, por exemplo, se o trabalhador desvia dinheiro da empresa para si mesmo ou para outra pessoa. As situações de dispensa por justa causa estão previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo trabalhista envolve 'Dispensa por justa causa ou motivada'." "Acontece quando o empregador manda o empregado embora porque o trabalhador descumpriu seus deveres de forma grave. Pode ..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
  • Natureza Jurídica: Glossário Oficial
  • Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: dispensa por justa causa ou motivada

Referência Bibliográfica

  • Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)