Dispensa por justa causa ou motivada
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Dispensa por justa causa ou motivada
| ID Semântico: | https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#dispensa-por-justa-causa-ou-motivada |
| Classe: | Termo Jurídico Trabalhista |
| Nível Técnico: |
Geral
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito do Trabalho, Processo do Trabalho |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Acontece quando o empregador manda o empregado embora porque o trabalhador descumpriu seus deveres de forma grave. Pode acontecer esse tipo de dispensa, por exemplo, se o trabalhador desvia dinheiro da empresa para si mesmo ou para outra pessoa. As situações de dispensa por justa causa estão previstas no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O processo trabalhista envolve 'Dispensa por justa causa ou motivada'." | "Acontece quando o empregador manda o empregado embora porque o trabalhador descumpriu seus deveres de forma grave. Pode ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
- Natureza Jurídica: Glossário Oficial
- Nível Técnico sugerido: Geral
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: dispensa por justa causa ou motivada
Referência Bibliográfica
- Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)