Dispensar
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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dispensar
| ID Semântico: | marcilio:dispensar |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- dispensar | 1 – relieve; discharge; exempt.\n• ele está dispensado das obrigações → he is\nexempted from one’s obligations.\n“A creditor’s resale of a security received under\na Chapter 11 is also exempted from federal and\nstate registration requirements”. [Epstein, David\nG., Bankruptcy and Related Law, p. 432]\n“…the adopted person and his lawful\ndescendants are relieved of all of their legal\nduties…” [Civil Code of Louisiana, Article 214]\n2 – (dir. do trabalho) dismiss; discharge; terminate.\nVer também JUSTA CAUSA.\n“It is therefore possible that a court may order\nreinstatement of a shareholder/employee who has\nbeen improperly discharged from employment”.\n[Hamilton, Robert W., The Law of Corporations, p.\n342].\n\n“Since 1935, the National Labor Relations Act has\nforbidden employers to terminate employees\nbecause of their support for a union, for example”.\n[Covington, Robert N. Employment Law, p. 346].\n• empregado dispensado →\ndischarged/terminated/dismissed employee.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'dispensar' em processos transnacionais..." | "#dispensar | 1 – relieve; discharge; exempt...." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: dispensar
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
