| ID Semântico: |
de-placido:disposicao |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
Do verbo dispor (do latim dispositio , de disponere ), na técnica do Direito é particularmente empregado em três sentidos: I – significa, notadamente, a prescrição ou determinação legal , em virtude da qual é criada a regra jurídica , em que se ordena alguma coisa a ser cumprida na prática de determinado ato, ou se institui a norma jurídica , de obediência obrigatória. Por extensão, assim também se diz da parte ordinatória (dispositiva) da sentença; II – tem o sentido de cláusula , em que a manifestação da vontade da pessoa, nela objetivada, estabelece uma obrigação ou uma ordem a ser cumprida, desde que não contravenha à disposição legal estatuída. E, nessa significação, é regra reconhecida que a disposição do homem vale como lei , não que a derrogue, mas para prevalecer sobre ela, desde que não disponha diversamente do que está contido no princípio jurídico ou em contravenção ao que nele é defeso; Vide: Cláusula . III – em outra significação, é tido como ato de alienação ou de constituição de direitos, em virtude do qual, por ato inter vivos ou causa mortis , alguém dispõe (alheia ou aliena) bens que lhe são próprios em benefício ou proveito de outrem. E, compreendendo toda espécie de alienação ou disposição , também significa cessão , doação , permuta ou venda .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#disposição | 1 – (de lei, contrato, etc.) vide\nPREVISÃO.\n\n2 – disposition (no sentido de disposição de bens).\n“To have capacity to make a donation inter vivos or\nmortis causa, a person must also be able to\ncomprehend generally the nature and\nconsequences of the disposition that he is making”.\n[Civil Code of Louisiana, Article 1477].\n• disposição testamentária → testamentary\ndisposition [Black’s Law Dictionary 8th edition,\npage 505]\n“’Devise’ when used as a noun means a\ntestamentary disposition of real or personal\nproperty and when used as a verb means to\ndispose of real or personal property by will”.\n[Uniform Probate Code of Montana, 72-1-103.\nGeneral definitions].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Disposição' tem ampla aplicação prática."
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"Na prática, refere-se a: Do verbo dispor (do latim dispositio , de disponere ), na técnica do Direito é particularmente empre..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: disposição
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
