Dissimulação

   Dissimulação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/dissimulacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• • 1.** *Direito civil.* Simulação. **2.** *Direito tributário.* Ocultação de rendimentos pelo contribuinte com a intenção de sonegar. **3.** *Direito penal.* Circunstância agravante da pena consistente em impossibilitar a defesa da vítima, podendo tipificar uma das espécies de homicídio qualificado.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim dissimulatio , de dissimulare , embora tendo sentido equivalente a simulação (disfarce, fingimento), é mais propriamente indicado como ocultação . É mais próprio à terminologia do Direito Tributário para indicar a ocultação de mercadorias, escondidas para sonegação do imposto . A dissimulação de rendimentos vem a significar a falsidade da declaração onde se mencionam as rendas que estão sujeitas ao pagamento do imposto próprio.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Dissimulação nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Dissimulação' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: dissimulação

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva