Distrito

   Distrito

ID Semântico:	de-placido:distrito
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Derivado de districtus , de distringere (dividir), quer originariamente significar dividido . E, com este sentido, é empregado na linguagem jurídica, notadamente do Direito Administrativo, para designar toda divisão territorial em que certa autoridade administrativa, judicial ou fiscal, exerce a sua jurisdição. Não obstante, o distrito , limitado para os fins de determinar uma jurisdição, em que certa autoridade exerce, legalmente, as suas atribuições, não forma, propriamente, uma entidade autônoma , isto é, não se constitui em pessoa de Direito Público. É delimitação, meramente para efeitos determinados e certa ordem de negócios administrativos, tanto que pode compreender não somente vários Estados federados, como vários Municípios, sem que estes sofram qualquer diminuição em sua personalidade de pessoa jurídica de Direito Público.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Distrito' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Derivado de districtus , de distringere (dividir), quer originariamente significar dividido . E, com..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: distrito

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva