Dividendo

   Dividendo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/dividendo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito comercial.* a) Percentagem dos rendimentos ou lucros líquidos cabíveis aos sócios ou acionistas de uma sociedade, proporcionais ao capital que nela tiverem ou ao valor de suas ações ou cotas, distribuídos a cada exercício social. b) Cota-parte que cabe a cada credor no rateio da massa falida. **2.** *Direito processual civil.* Diz-se do imóvel que está sendo dividido em decorrência de ação divisória.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim dividendus (que deve ser dividido), de dividere (dividir, partir, distribuir ), na terminologia do Direito Comercial, e, mesmo do Direito Civil, é compreendido como a percentagem ou o rendimento que cabe aos sócios ou acionistas de uma sociedade, proporcional ao capital que possuem na mesma sociedade. Representa, neste sentido, a parte de lucro que compete ao sócio, segundo o valor de sua cota ou cotas no capital da sociedade, o qual, denominado lucro líquido , desde que está apurado de todos os rebates e abatimentos contratuais, estatutários ou legais, é distribuído na conformidade do que, nos contratos ou estatutos, está prescrito. A distribuição do dividendo é, assim, matéria que se regula no próprio pacto societário, importando, no entanto, no pressuposto de lucro efetivamente apurado . Entretanto, pode ocorrer, mesmo sem evidência de lucro, se assim for estipulado, ou se um terceiro deu garantia de lucro , em virtude do que é devido o pagamento anual de certa percentagem (dividendo), sobre o capital, mesmo sem que se anote lucro efetivo. Em regra, semelhante garantia é concedida pelo governo às companhias que se organizam para exploração de serviços públicos, ou nas sociedades anônimas, em relação às ações preferenciais. A rigor, porém, o sentido de dividendo pressupõe sempre a existência de lucros líquidos , decorrentes da exploração do objeto social. E, somente, por analogia, os juros garantidos recebem essa denominação. Dividendo . Em sentido amplo, porém, é aplicado para indicar toda espécie de cota , percentagem , contribuição , que se recebe ou a que se está obrigado, em qualquer rateio , divisão ou repartição . E, assim, na falência ou no concurso de credores, a cota ou percentagem paga aos credores em consequência de rateio feito das importâncias apuradas na liquidação dos bens do devedor diz-se também dividendo . Dividendo . É ainda o vocábulo empregado notadamente na terminologia da ação divisória , para indicar o imóvel que está sendo dividido ou é passível de divisão.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#dividendo | dividend. No direito brasileiro, as\nsociedades anônimas distribuem dividendos; e as\nsociedades limitadas distribuem lucros.\n“The treasury shares cannot be voted nor can\ndividends be declared on them”. [Anderson, Ronald\nA., Business Law].\n• declarar dividendos → to declare dividends.\n“Rehab has not declared nor paid any\ndividends” [Professional Sports Care\nManagement Inc_ NY, Stock Purchase\nAgreement, p. 4].\n• declarar os dividendos relativos às ações\nordinaries → to declare dividends on the\ncommon shares.\n• distribuir dividendos → to distribute dividends.\n• dividendos não distribuídos → undistributed\ndividends.\n\n• omitir dividendos → to omit dividends.\n• pagar dividendos → to pay dividends.\n“…corporations must have stockholder records\nin order to notify shareholders of meetings and\nto pay dividends…” [Walgenbach, Paul H.,\nAccounting: an Introduction, p. 345].\nClassificação:\n• dividendo cumulativo → cumulative dividend.\n“If the dividend is cumulative, it is carried\nforward to subsequent years, and in any\nsubsequent year all prior unpaid cumulative\ndividends plus the current year’s preferred\ndividends must be paid in full before any\ndividend may be declared on the common\nshares”. [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 205].\n• dividendo fixo → fixed-return yield.\n• dividendo intermediário → interim dividend.\n• dividendo não cumulativo → noncumulative\ndividend.\n• dividendo obrigatório → mandatory dividend.\n• dividendo preferencial; dividendo prioritário →\npreferred dividend; preferential dividend.\n“many corporations include a provision giving\nthe preferred shareholders the right to elect a\nspecified number of directors if preferred\ndividends have been omitted for a specified\nperiod”. [Hamilton, Robert W., The Law of\nCorporations, p. 206].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Dividendo nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Dividendo' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: dividendo

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)