Doação POR antecipação da legítima
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Doação POR antecipação da legítima
| ID Semântico: | de-placido:doacao-por-antecipacao-da-legitima |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Assim se diz da doação feita pelo pai ao filho, como avanço ou adiantamento da herança. É doação feita por conta da herança ou da legítima. Essa doação está sujeita à colação , salvo se o doador houver determinado que saia de sua metade disponível . No entanto, quando excede da legítima e da metade disponível, é considerada inoficiosa . E neste caso não prevalece contra os demais herdeiros, desde que também herdeiro necessário é o donatário.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Doação POR antecipação da legítima' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Assim se diz da doação feita pelo pai ao filho, como avanço ou adiantamento da herança. É doação fei..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: doação por antecipação da legítima
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
