Doação com cláusula de reversão

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Doação com cláusula de reversão
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/doacao-com-clausula-de-reversao
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito civil.* Ocorre quando o doador estipula expressamente que os bens doados devem voltar ao seu patrimônio caso sobreviva ao donatário. Tal cláusula opera como uma condição resolutiva, de cujo implemento resultará a restituição do bem doado, sendo que os frutos pertencerão ao donatário.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Doação com cláusula de reversão nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Doação com cláusula de reversão' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: doação com cláusula de reversão

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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