Doação com encargo

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Doação com encargo
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/doacao-com-encargo
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico: 
       
         Especializado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito civil.* Aquela em que o doador impõe ao donatário uma incumbência em seu benefício, em proveito de terceiro ou de interesse geral. Por exemplo, doação de um terreno com imposição ao donatário da obrigação de nele construir uma escola.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Doação com encargo nos autos do processo." "Ocorreu o uso direto e simples de 'Doação com encargo' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: doação com encargo

Referência Bibliográfica

  • Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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