Doação pura e simples

   Doação pura e simples

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/doacao-pura-e-simples
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito civil.* É a feita por mera liberalidade, sem condição presente ou futura, encargo, termo ou quaisquer restrições ou modificações para sua constituição ou execução. Trata-se da doação em estado de perfeita e plena liberalidade, sem que haja imposição de limites ao donatário.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a doação em seu estado de perfeita liberalidade, porque é passada sem condição, sem causa, presente ou futura, e sem qualquer restrição ao uso e gozo do benefício. É, assim, a doação livre e isenta de qualquer restrição ou modificação para a sua constituição ou execução, operando-se, tal como é, por simples liberalidade do doador.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Doação pura e simples nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Doação pura e simples' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: doação pura e simples

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva