Doação remuneratória
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Doação remuneratória
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/doacao-remuneratoria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* É aquela em que, sob a aparência de mera liberalidade, há firme propósito do doador de pagar serviços prestados pelo donatário ou alguma outra vantagem que haja recebido dele. É o caso, por exemplo, da doação de um objeto a um médico que tratou do doador sem cobrar nada. A doação remuneratória não perde o caráter de liberalidade no excedente ao valor dos serviços remunerados; logo, a parte que corresponde à retribuição do serviço prestado é pagamento, sendo doação somente quanto à parte que excede o valor desse serviço.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Embora não se apresente, em verdade, como um pagamento , a doação remuneratória é fundada na intenção ( animus ) de recompensar uma pessoa, economicamente, por serviços prestados ao doador, pelos quais não devia qualquer pagamento.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Doação remuneratória nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Doação remuneratória' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: doação remuneratória
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
