Documento público

   Documento público

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/documento-publico
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil* e *direito processual civil.* É o que goza de presunção *juris tantum* de autenticidade, serve como prova de sua formação e do fato que o notário declara que ocorreu em sua presença e consta de livros e notas oficiais. É o elaborado por autoridade pública no exercício de suas funções, por exemplo: guia de imposto, ata notarial, registro civil do serviço consular brasileiro, laudo de repartição pública, avisos de ministros, mensagem do presidente da República, certidão e traslado que o oficial público extrai dos instrumentos lançados em suas notas e certidão passada pelo escrivão judicial dos atos processuais.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Entende-se como documento público todo ato escrito e passado por serventuário público, no livro de seu ofício ou cartório, ou em repartição pública, segundo as prescrições e formalidades legais, exigidas para sua autenticidade e legalidade. Os documentos públicos são por si mesmos considerados autênticos. E fazem prova plena quando apresentados no original, traslado ou certidão. E quando em cópia , extrato ou pública- forma , somente se devidamente concertado, o que se faz com a presença das próprias partes interessadas, consistindo este concerto na conferência do original com a cópia.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Documento público nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Documento público' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Direito Processual Civil, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: documento público

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva