Documento particular
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Documento particular
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/documento-particular |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Processual, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil,* *direito comercial* e *direito processual civil.* É o feito e subscrito pelo seu autor ou por particular sem a intervenção notarial. Pode consistir em: cédula, como a representativa de testamento, apólice e ação de sociedade anônima; síngrafo, instrumento contratual assinado pelas partes; quirógrafo, instrumento particular de dívida feito e subscrito apenas pelo devedor; conta, representando as parcelas de crédito ou débito; recibo, declarando o recebimento da prestação devida; carta, consubstanciando a declaração dirigida; telegrama a um ausente; livro, instrumento de escrituração de operações mercantis ou de registro de fatos (Moacyr Amaral Santos). A esses documentos particulares podem ser acrescentados: radiograma, fotografia, cinematografia, fonografia, aviso bancário e registro paroquial.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende o que é escrito pela própria pessoa que o passou ou escreveu. É assim o que é feito, particularmente, sob assinatura das partes, sem a intervenção do serventuário público. Para valer como instrumento , o documento particular ou privado, além de assinado pelas partes, deve ser subscrito por duas testemunhas, para que possa valer e provar igualmente as obrigações convencionais nele estabelecidas. E se fará autêntico pelo reconhecimento das firmas dos signatários e das testemunhas.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Documento particular nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Documento particular' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: documento particular
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
