Dolo acidental
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Dolo acidental
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/dolo-acidental |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* É o que leva a vítima a realizar o negócio, porém em condições mais onerosas ou menos vantajosas, sem afetar sua declaração de vontade, embora provoque desvios, e sem constituir vício de consentimento, uma vez que não influi diretamente na realização do ato, que teria sido praticado independentemente do emprego de artifícios astuciosos. Não acarreta anulação do negócio jurídico, obrigando apenas à satisfação de perdas e danos ou a uma redução da prestação acordada. Por exemplo, uma pessoa avaliza um documento cambial para seu tio, por julgar que a quantia se destinava a ampliar determinado negócio, segundo informação do avalizado.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do que, sem ter tido influência decisiva sobre a manifestação da vontade, visto que, a despeito dele, o ato se teria praticado, embora de outro modo, forçou, entretanto, a pessoa a consentir na prática do ato em forma mais onerosa para ela. O dolo acidental ( dolus incidens ), dito também de dolo incidente , não tem a propriedade de viciar o ato, a ponto de torná-lo anulável. Mas, evidenciado, obriga à satisfação de perdas e danos, pelos prejuízos que tenham advindo ao prejudicado ou enganado.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Dolo acidental nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Dolo acidental' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: dolo acidental
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
