Domicílio das pessoas jurídicas

   Domicílio das pessoas jurídicas

ID Semântico:	de-placido:domicilio-das-pessoas-juridicas
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Não se confunde com o domicílio das pessoas físicas, que o constituam. Para as pessoas jurídicas de Direito Privado (sociedades comerciais, associações, fundações, etc.), será o lugar em que têm a sede de seu estabelecimento ou está instalada a sua sede social . Para as pessoas jurídicas de Direito Público, o lugar em que se encontra a sede do governo ou da autoridade que as representa e administra.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Domicílio das pessoas jurídicas' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Não se confunde com o domicílio das pessoas físicas, que o constituam. Para as pessoas jurídicas de ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: domicílio das pessoas jurídicas

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva