Drawback

   Drawback

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/201/drawback
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/201/drawback

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do inglês, palavra composta de to draw (tirar) e back (de volta), designa o sistema tributário admitido nas importações, para a criação de direitos de compensação aos produtores, com a reversão ou restituição dos impostos pagos pela matéria- prima , uma vez transformada em produtos ou mercadorias, que se destinem à exportação. E seu sentido, assim, mostra-se uma verdadeira restituição de impostos cobrados sobre a matéria-prima, quando importada, desde que, transformada em outro produto, se destine à exportação. Possui, pois, a finalidade de estabelecer um equilíbrio econômico relativo aos produtos exportáveis, a fim de que possam concorrer aos similares estrangeiros sem que se estabeleça um sistema de proteção aos produtos nacionais.

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

É um termo inglês que significa recobrar. Foi incorporado ao nosso Direito Tributário, inicialmente, pelo art. 37 da Lei nº 3.244, de 14-8-57. Atualmente, acha-se disciplinado pelo Decreto-lei nº 37, de 18-11- 66, por meio de seu art. 78. Representa uma espécie de incentivo fiscal na área de importação de mercadorias e abarca três modalidades: (a) suspensão do pagamento dos tributos exigíveis na importação de mercadoria a ser exportada após beneficiamento ou destinada à fabricação, complementação ou acondicionamento de outra a ser exportada; (b) isenção dos tributos exigíveis na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalente à utilização no beneficiamento, fabricação, complementação ou acondicionamento de produto exportado; (c) restituição, total ou parcial, dos tributos que hajam sido pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.

• Referência/Fundamentação:* Harada, Kiyoshi (1999, p. 92)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#drawback | (customs) drawback. O termo\ndrawback já foi incorporado ao português.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Drawback é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Drawback na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Civil
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: drawback

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)