Economia popular
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Economia popular
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/economia-popular |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito penal.* Bem coletivo estimado não só pelo que representa para um indivíduo, mas também por ser expressão de iguais necessidades relacionadas com todos os componentes de um dado grupo social (Manoel Pedro Pimentel), punindo-se, por isso, qualquer ato atentatório a ele, que configura crime contra a economia popular. **2.** *Direito constitucional.* Conjunto de interesses econômicos, gêneros e produtos de consumo imprescindíveis ao povo, juridicamente protegidos pelo Poder Público; logo, o Estado responsabiliza-se por qualquer exploração de atividade econômica que contrarie a economia popular, devendo haver lei complementar que crie fundo ou seguro que a proteja.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a economia do povo, expressa nos gêneros e produtos de consumo necessários da população. A CF/1988 prevê que o Estado seja responsabilizado, na exploração de atividade econômica, quando dirigida contra a economia popular (art. 173, § 5º).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de ECONOMIA POPULAR nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de ECONOMIA POPULAR de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: economia popular
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
