Edital de Citação
Edital de Citação
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/edital-de-citacao |
| Classe: | Conceito Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
Documento que divulga e dá publicidade ao réu de que ele está sendo convocado a se apresentar no local indicado para fazer sua defesa no processo. Ocorre nos casos em que não se consegue localizar o réu.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Citação à pessoa desque saiu de algum convento, ordem religioconhecida ou com domicílio incerto, ignosa, penitenciária etc. (Lei n. 7.210/84, arts. rado ou inacessível, como também para 26 a 78). outros casos previstos em lei, através de
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Edital que se insere na imprensa ( Diário Oficial e jornais de grande circulação no local) para cumprir citação inicial à pessoa não encontrada ou que se encontre em lugar de difícil acesso. Vide: Citação por edital .
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*
Documento que divulga e dá publicidade ao réu de que ele está sendo convocado a se apresentar no local indicado para fazer sua defesa no processo. Ocorre nos casos em que não se consegue localizar o réu.
- Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*
Citação à pessoa desconhecida ou com domicílio incerto, ignorado ou inacessível, como também para outros casos previstos em lei, através de edital.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Documento que divulga e dá publicidade ao réu de que ele está sendo convocado a se apresentar no local indicado para fazer sua defesa no processo. Ocorre nos casos em que não se consegue localizar o réu.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*
Citação à pessoa desconhecida ou com domicílio incerto, ignorado ou inacessível, como também para outros casos previstos em lei, através de edital.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*
Documento que divulga e dá publicidade ao réu de que ele está sendo convocado a se apresentar no local indicado para fazer sua defesa no processo. Ocorre nos casos em que não se consegue localizar o réu.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "A tramitação obedece às regras de Edital de Citação." | "As regras de Edital de Citação foram aplicadas." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Jurídico
- Natureza Jurídica: Conceito Geral
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: edital de citação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)
