Edito
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Edito
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/edito |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Ciência política* e *direito comparado.* Norma editada pela autoridade máxima, como rei, imperador, presidente. Exemplo: decreto. **2.** *Direito romano.* a) Norma baixada pelo magistrado administra-tivo, que continha prescrições legais a serem observadas durante seu mandato; b) decisão dos pretores que tinha força de lei.
- Nota Adicional:* 1. (cien. pol. e (dir.comp.) Norma editada pela autoridade máxima, como rei, imperador, presidente. Exemplo: decreto. 2. Direito romano. a) Norma baixada pelo magistrado administra-tivo, que continha prescrições legais a serem observadas durante seu mandato; b) decisão dos pretores que tinha força de lei
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Lat. edictu.) S.m. Parte de lei em que ras de Vereadores. se preceitua alguma coisa; decreto, ordem. Nota: São subfases da elaboração da lei: inicia-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Exprimindo o preceito que é contido na lei ou no decreto, é aplicado no mesmo sentido de lei e decreto.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de EDITO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de EDITO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: edito
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
