Efeito declarativo

   Efeito declarativo

ID Semântico:	de-placido:efeito-declarativo
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Assim se diz o do ato que vem apenas declarar acerca de algum fato. Tal é, por exemplo, o efeito que ocorre da sentença proferida na ação divisória, que é declarativo , não atributivo da propriedade. E toda vez que a causa tiver o intuito ou o fim , que o efeito também possui, esse sentido, de declarar aquilo que concerne a um fato ou direito, é declarativo.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Efeito declarativo' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Assim se diz o do ato que vem apenas declarar acerca de algum fato. Tal é, por exemplo, o efeito que..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: efeito declarativo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva