Efetivo

   Efetivo

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/efetivo
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Militar
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Teoria geral do direito.* a) O que existe, na verdade, em oposição ao que é possível; b) real; c) permanente. **2.** *Direito empresarial.* Ativo líquido do empresário ou de uma sociedade empresária. **3.** *Direito administrativo.* a) Diz-se do funcionário ou servidor público que está no exercício de um cargo ou função em caráter permanente; b) indica o funcionário que integra o quadro permanente, não podendo ser demitido *ad nutum*. **4.** *Direito militar.* Número de militares de diversos graus que compõem uma formação terrestre, naval ou aérea.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim effectivus , designa tudo o que já está verificado, é real, é verdadeiro, ou está cumprindo os seus efeitos. Possui também o sentido de atual, vigente, permanente , pelo que designa todo ato que possa ser exercido ou executado. Efetivo. Na terminologia do Direito Administrativo, designa todo funcionário ou função exercida em caráter de permanência. E, desta forma, opõe-se a interino e inativo . Além disso, quer indicar a situação do funcionário que é integrante do quadro permanente , na qualidade de estável. E por essa razão somente perde seu cargo nos casos em que a própria lei determinar, não pela vontade da autoridade que o nomeou. Cargo efetivo ou função efetiva pois exprimem situações que se opõem ao de contratado, interino, demissível ad nutum .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EFETIVO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EFETIVO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Direito Militar
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: efetivo

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva