Eficácia pragmática
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Eficácia pragmática
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/eficacia-pragmatica |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Semiótica jurídica* e *teoria geral do direito.* Produção de efeitos jurídicos decorrente da incidência da norma sobre seu elaborador e destinatários, por estarem estas pessoas envolvidas em certas situações fáticas a que se refere. Essa modalidade eficacial só se completa integrando o significado de eficácia social (semântica), vinculando-se a um ato de aplicação ou de observância da norma pelos seus destinatários, que podem conduzir-se, ou não, de acordo com ela, e de eficácia jurídica (sintática), tendo condições de aplicabilidade, podendo, então, produzir os seus efeitos. Isso é assim porque nada impede que uma norma válida, e em vigor, tenha sua eficácia sintática suspensa, não produzindo efeitos em face da realidade concreta ou não tenha eficácia semântica, hipótese em que se aplica o princípio de que “ninguém é obrigado a coisas impossíveis”. Norma pragmaticamente eficaz, abarcando o ângulo sintático e semântico, seria o conceito relativo ao seu sucesso. Nesta acepção a eficácia seria, então, fundamentalmente, um instrumento ou técnica de controle. O sucesso da norma diz respeito à possibilidade da consecução dos objetivos pretendidos com sua edição, que podem estar, exemplificativamente, numa concreção efetiva (obediência) ou na postergação ou transposição de seus efeitos para momentos oportunos (instrumentalidade do direito). É a lição de Tércio Sampaio Ferraz Jr.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de EFICÁCIA PRAGMÁTICA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de EFICÁCIA PRAGMÁTICA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: eficácia pragmática
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
