Elementos de conexão

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/elementos-de-conexao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Internacional
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito internacional privado.* **1.** São expressões legais de conteúdo variável, de efeito indicativo, capazes de permitir a determinação do direito que deve tutelar a relação jurídica em questão (Irineu Strenger). **2.** Critérios de conexão tidos como convenientes em razão de política jurídica, determinantes da lei substantiva a ser aplicada ao caso *sub judice*, ante a hipótese de conflito de leis no espaço. Constitui, portanto, o elemento de conexão, meio técnico, fático ou jurídico, prefixado pela lei interna de cada país, ou melhor, pela norma de direito internacional privado, que será basilar na ação solucionadora do conflito, que, quanto: a) à pessoa, será a nacionalidade, o domicílio, a residência habitual, a permanência em um território, o local da constituição da pessoa jurídica; b) à coisa móvel ou imóvel, será a lei da situação, do local de registro ou matrícula, se se tratar de navio ou avião; do lugar do destino, se coisas em trânsito etc.; c) ao ato, será a lei do delito, da celebração, cumprimento ou execução do contrato, da efetiva prestação de serviço para o contrato de trabalho; d) à ação, será a lei do tribunal onde corre o feito. Serão circunstâncias de conexão jurídicas a nacionalidade e o domicílio, ao passo que as demais serão fáticas.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ELEMENTOS DE CONEXÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ELEMENTOS DE CONEXÃO de forma direta e acessível no caso."

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