Eligible
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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eligible
| ID Semântico: | marcilio:eligible |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- eligible |\n1 – elegível.\n\n2 –\n• legitimado;\n• autorizado;\n• habilitado;\n• qualificado;\n• que satisfaz / preenche / atende os\nrequisitos para;\n• com direito a.\n• fazer jus a\n• elegível*\n\nExemplos:\n• “Any person who is eligible to file a petition\nunder Chapter 7 is also eligible to file a petition\nunder Chapter 11”. [Epstein, David G.,\nBankruptcy and Related Law, p. 138] →\nQualquer pessoa legitimada a apresentar pedido\nde falência segundo o Capítulo 7 é também\nlegitimada a distribuir pedido segundo o\nCapítulo 11.\n• “A voluntary bankrutpcy case is commenced\nwhen an eligible debtor files a petition”\n[Epstein, David G., Bankruptcy and Related Law,\np. 140] → A autofalência inicia-se quando um\ndevedor legitimado distribui o pedido.\nO termo eligible muitas vezes não precisa ser\ntraduzido; utilize o verbo poder:\n• he is not eligible to vote → ele não pode votar.\n\no *No brasil, em contextos jurídicos, elegível e\nelegibilidade são termos originalmente\nrestritos ao direito eleitoral.\no Todavia, têm sido frequentemente usados\nde forma ampla, por influência do idioma\ninglês.\n_______________\n\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'eligible' em processos transnacionais..." | "#eligible |..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: eligible
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
