Eligible capital property

   eligible capital property

ID Semântico:	marcilio:eligible-capital-property
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. eligible capital property | (accounting)\nsinônimo de INTANGIBLE ASSET.\n_______________\n______\n\n\nAllen v. Cooper (2020)\nHolding:\n• Congress lacked authority → não tinha a\ncompetência\n• to abrogate (revogar) the states’ sovereign\nimmunity from copyright infringement suits\n• in the Copyright Remedy Clarification Act of\n1990.\n______\n\nComcast v. National Association of African-\nAmerican-Owned Media, 589 U.S. ___ (2020),\n• is a United States Supreme Court case related to\nprotections against racial discrimination in the\nCivil Rights Act of 1866.\n• The case relates to whether cable television\noperator Comcast engaged in racial\ndiscrimination\n• in refusing to carry channels from\nEntertainment Studios, a minority-owned\nnetwork founded by Byron Allen. → transmitir\n• In a unanimous opinion in March 2020, the\nCourt ruled that under the Civil Rights Act, Allen\nwas\n• burdened to show that race was but-for the sole\nreason Comcast failed enter into a contract with\nhis network. → condição sine qua non; causa\nindispensável/necessária.\n\n_____\n\nKahler v. Kansas, 589 U.S. ___ (2020), is a case of\nthe United States Supreme Court in which the\njustices ruled that\n• the Fifth and Fourteenth Amendments of the\nUnited States Constitution\n• did not require that states adopt the insanity\ndefense in criminal cases that is based on the\ndefendant's ability to recognize right from\nwrong.\nHolding:\n\n• The due process clause of the United States\nConstitution\n• does not require states to adopt a definition of\nthe insanity defense → incidente de insanidade\nmental\n• that turns on whether the defendant knew that\nhis or her actions were morally wrong.\n\n_________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'eligible capital property' em processos transnacionais..."	"#eligible capital property | (accounting)..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: eligible capital property

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)