Embargado
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Embargado
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/embargado |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito processual civil.* **1.** Aquilo a que um embargo foi interposto; o que sofreu embargo. **2.** Diz-se do litigante contra o qual foram opostos embargos.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de embargar , assim se designa tudo o que se embarga , quer dizer, é a qualificação que se dá ao ato, à coisa ou à pessoa, contra que se opôs embargo , a fim que se impeça a prática do ato, o uso da coisa ou a ação da pessoa. Neste mesmo sentido, tomado substantivamente, designa, na terminologia forense, a própria parte ou o litigante, contra quem se oferecem ou se deduzem embargos.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#embargado | 1 – appellee. Vide nota em\nRECURSO.\n2 – appealed.\n• acórdão embargado → appealed decision;\nappellate decision against which an appeal was\ntaken.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de EMBARGADO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de EMBARGADO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: embargado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
