Embargar

   Embargar

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/embargar
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

(VTD) Opor embargos pela via judicial apropriada a impedir algo; opor obstáculo à pretensão de alguém utilizando embargos

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Em acepção ampla, na linguagem jurídica, embargar exprime o sentido de impedir, opor obstáculos, obstar, não permitir, fazer parar , utilizando-se, para isso, a fim de que se efetive semelhante oposição ou contrariedade, o embargo , recurso judicial apropriado.

• Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*

(VTD) Opor embargos pela via judicial apropriada a impedir algo; opor obstáculo à pretensão de alguém utilizando embargos.

• Exemplo 1:* Embargar uma sentença, um recurso, um despacho, uma penhora.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de Embargar nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de Embargar de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: embargar

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)