Embargo

   Embargo

ID Semântico:	teixeira-freitas:embargo
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

e a apprehenção judicial da cousa, sobre que se-litiga; ou de bens suficientes para segurança de divida, até decidir-se a questão d'ella; ou já pendente, ou á propôr-se :

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Meio judicial preventivo, no da proposição. com o qual um proprietário procura obs-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do verbo embargar , que se atribui originado do baixo latim imbarricare , em sentido amplo quer significar todo e qualquer impedimento, obstáculo ou embaraço posto em prática por uma pessoa, para evitar que outrem possa agir ou fazer alguma coisa, que não é de seu interesse ou que lhe contraria o direito. É, assim, meio ou medida de oposição a ato ou ação de outrem para que os impeça ou seja suspensa a sua execução. E, neste sentido, é compreendido não somente como a suspensão da execução de alguma sentença ou despacho, como a interdição ao uso livre de uma coisa ou de bens, a detenção ou mesmo o sequestro ou arresto deles, desde que todas essas medidas revelam impedimento ou obstáculo oposto contra alguma coisa, contra o seu uso, prática ou exercício de um direito, ou execução de um ato. No entanto, modernamente, há perfeita distinção entre o arresto , o sequestro e o embargo , não obstante ser o último deles empregado para generalizar os primeiros, que se mostram espécies, quando empregado, como é, no amplo sentido de impedimento ou oposição .

• Nota (Fonte: Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia):*

S.m. Meio judicial preventivo, com o qual um proprietário procura obstar, impedir a execução ou o prosseguimento de uma determinada obra, se esta estiver ameaçando ou vier causar prejuízo ao seu patrimônio.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia):*

S.m. Meio judicial preventivo, com o qual um proprietário procura obstar, impedir a execução ou o prosseguimento de uma determinada obra, se esta estiver ameaçando ou vier causar prejuízo ao seu patrimônio.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Embargo' tem raízes históricas."	"e a apprehenção judicial da cousa, sobre que se-litiga; ou de bens suficientes para segurança de divida, até decidir-se ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: embargo

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico Brasileiro - Washington dos Santos / J. Ribeiro Advocacia | Dicionário Jurídico - J. Ribeiro Advocacia