Embargos de declaração ou declaratórios

   Embargos de declaração ou declaratórios

ID Semântico:	https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/informativos-e-publicacoes/glossario-juridico#embargos-de-declaracao-ou-declaratorios
Classe:	Termo Jurídico Trabalhista
Nível Técnico:	Geral
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É um tipo de recurso usado para pedir que uma sentença seja corrigida, em algum ponto, pelo mesmo juiz que a deu. Pode ser usado quando a sentença não está clara, quando o juiz deixou de falar sobre algum assunto que deveria ter decidido ou quando há informações contraditórias na sentença.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O processo trabalhista envolve 'Embargos de declaração ou declaratórios'."	"É um tipo de recurso usado para pedir que uma sentença seja corrigida, em algum ponto, pelo mesmo juiz que a deu. Pode s..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Trabalhista
• Natureza Jurídica: Glossário Oficial
• Nível Técnico sugerido: Geral

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: embargos de declaração ou declaratórios

Referência Bibliográfica

• Glossário Jurídico – TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG)