Embriões excedentes
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Embriões excedentes
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/embrioes-excedentes |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Medicina Legal |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Medicina legal* e *direito penal.* São aqueles que, na fertilização in vitro, não foram implantados no útero. Antes da fertilização na proveta, a mulher faz um tratamento hormonal para ter superovulação; com isso vários óvulos são fecundados in vitro, mas apenas quatro são implantados.Proibidos estão, nas atividades relacionadas a organismo geneticamente modificado (OGM), não só a produção, o armazenamento ou a manipulação de embriões humanos destinados a servir como material biológico disponível, como também a intervenção em material genético humano in vivo, salvo para tratamento de defeitos genéticos, respeitando-se princípios éticos, tais como o da autonomia e da beneficência, e com a prévia autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, sob pena de prisão.
- Nota Adicional:* Medicina legal e pen.) São aqueles que, na fertilização in vitro, não foram implantados no útero. Antes da fertilização na proveta, a mulher faz um tratamento hormonal para ter superovulação; com isso vários óvulos são fecundados in vitro, mas apenas quatro são implantados.Proibidos estão, nas atividades relacionadas a organismo geneticamente modificado (OGM), não só a produção, o armazenamento ou a manipulação de embriões humanos destinados a servir como material biológico disponível, como também a intervenção em material genético humano in vivo, salvo para tratamento de defeitos genéticos, respeitando-se princípios éticos, tais como o da autonomia e da beneficência, e com a prévia autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, sob pena de prisão
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de EMBRIÕES EXCEDENTES nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de EMBRIÕES EXCEDENTES de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Medicina Legal
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: embriões excedentes
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
