Emenda AO projeto de LEI
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Emenda AO projeto de LEI
| ID Semântico: | de-placido:emenda-ao-projeto-de-lei |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
À proposição, matéria sujeita à deliberação do corpo legislativo, pode ser oferecida emenda que, geralmente, segundo os regimentos internos das casas legislativas, podem ser: parcial, que manda erradicar qualquer parte de outra; substitutiva, quando apresentada como sucedânea a outra, e que tomará a designação de “substitutivo” quando a alterar substancialmente; aditiva, que se acrescenta a outra; modificativa, que altera a proposição sem a modificar substancialmente; e a subemenda que é a apresentada a outra emenda.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Emenda AO projeto de LEI' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: À proposição, matéria sujeita à deliberação do corpo legislativo, pode ser oferecida emenda que, ger..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: emenda ao projeto de lei
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
