Empreitada

   Empreitada

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/empreitada
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* Também chamada locação de obra, consiste no contrato pelo qual um dos contraentes (empreiteiro) se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar, pessoalmente ou por meio de terceiro, certa obra para o outro (dono da obra ou comitente), com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração determinada ou proporcional ao trabalho executado.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é uma das espécies da

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. “É a locação de um tra-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do grego empractos (o que se faz), quer o vocábulo designar, em sentido amplo, tudo que é feito por ofício de outrem, seja pessoalmente por si ou por sua direção. No sentido jurídico, então, é o contrato em virtude do qual um dos contratantes comete a outro a execução de um determinado serviço, mediante certa retribuição proporcional ao serviço executado, ou a que for ajustada. E nestas condições, tanto compreende a empreitada de obra ou de construção , como a empreitada para a feitura de qualquer outra espécie de trabalho ou serviço . Apresenta-se como modalidade de contratação de serviços. No entanto, contrato especial, distingue-se da contratação ou serviço assalariado, porque na empreitada não é o dono do serviço quem o dirige e paga, mas a pessoa a quem se encarregou de executá-lo, que é quem dirige e por conta de quem se tomam outras pessoas que o vão auxiliar na incumbência. Por seu caráter de serviço, trabalho ou obra executada por incumbência de outrem, diz-se também encomenda . Pode ser parcial ou total : com ou sem o fornecimento de material. E quando é executada, fornecendo o dono do serviço, trabalho ou obra todos os materiais indispensáveis à sua execução, traz profunda analogia com a própria contratação . Mas dela se distingue, porque, na contratação , a remuneração é consequente do tempo de serviço. E, na empreitada, do valor do trabalho executado. E quando o empreiteiro fornece o material, procuram caracterizá-la como contrato de compra e venda . Mas este fato não desvirtua nem altera a essência da empreitada, que o fornecimento do material, conforme preço previamente fixado em orçamento, não teria poder para que o empreiteiro vendesse a obra construída ao próprio dono dela , pois que venderia, contrariamente aos princípios de direito, o que é alheio. Em Direito, a empreitada, considerada somente como prestação de serviços, ou com esta e o fornecimento de material, traz aspectos diferentes e interessantes a respeito dos riscos que correm os mesmos materiais. No primeiro caso, correm por conta do dono da obra : no segundo, por conta do empreiteiro. E, em relação à obra, se os materiais foram fornecidos pelo dono dela, correm também os riscos por sua conta, se nenhuma culpa cabe ao empreiteiro. A empreitada também diz-se tarefa . Mas, esta, mais propriamente, se refere ao trabalho que deve ser executado dentro de determinado tempo. Costumam dizê-la, ainda (para a tarefa), empreitada a título precário , isto é, consistir num contrato, que possa ser rescindido pelo dono do trabalho. O caráter dominante da empreitada, no entanto, conforme era mesmo do conceito sempre tido, é que é obra a que alguém se obriga por certo preço .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#empreitada | contract; work by the job; job. O\ntermo usado no Civil Code da Louisiana é job ou\nwork by the job. Se for empreitada de construção\ncivil, pode-se traduzir por building contract.\n“To build by a plot, or to work by the job, is to\nundertake a building or a work for a certain\nstipulated price”. [Civil Code of Louisiana, Article\n2756].\n\nO artigo 2757 do Civil Code da Louisina, sobre\nworks by the job, é equivalente ao art. 610 do\nCódigo Civil Brasileiro:\n“A person, who undertakes to make a work, may\nagree, either to furnish his work and industry alone,\nor to furnish also the materials necessary for such a\nwork”. [Civil Code of Louisiana, Article 2757]\n• construir/fazer por empreitada → to\nbuild/make by the job.\n“When an architect or other workman has\nundertaken the building of a house by the job,\n(…)” [Civil Code of Louisiana, Article 2763]\n• contrato de empreitada global → turnkey\ncontract.\nAs partes no contrato de empreitada são:\n• contratante, empreitante, empreitador, dono\nda obra, proprietário da obra; comitente →\nproprietor; owner\n• contratado; empreiteiro → contractor;\nundertaker.\n• obra → work.\n“When the undertaker furnishes the materials for\nthe work, if the work be destroyed, in whatever\nmanner it may happen, previous to its being\ndelivered to the owner, the loss shall be sustained\nby the undertaker, unless the proprietor be in\ndefault for not receiving it”. [Civil Code of Louisiana,\nArticle 2758].\n“Destruction of work before delivery, liability of\ncontractor furnishing work only”. [Civil Code of\nLouisiana, Article 2759].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EMPREITADA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EMPREITADA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: empreitada

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)