Empreiteiro

   Empreiteiro

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/empreiteiro
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito civil.* Aquele que realiza uma obra mediante remuneração convencionada, contribuindo apenas com seu trabalho ou com o fornecimento de mão de obra e materiais.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* presta somente seu trabalho —.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. Aquele que ajusta obra Comentário: Segundo Franzem de Lima, “o de empreitada. encargo é a última das modalidades do ato Nota: O empreiteiro tem a obrigação basilar jurídico” (Op. cit.). O art. 128 do CC disde entregar a obra ajustada no tempo e na põe: “O encargo não suspende aquisição forma ajustados, adimplindo, desse modo, nem o exercício do direito, salvo quando os termos do contrato. Se não o fizer, ficará expressamente imposto no ato, pelo sujeito à obrigação de reparar o prejuízo, de disponente, como condição suspensiva.” acordo com a regra geral do art. 1.056 do

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Designação dada à pessoa que toma um trabalho ou uma obra por empreitada, para executá-la ou fazer executar por pessoas que assalaria por sua conta. O empreiteiro é obrigado a seguir os planos e as instruções dadas pelo dono da obra ou encomendador do trabalho.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EMPREITEIRO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EMPREITEIRO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: empreiteiro

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva