Empresário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Empresário
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/empresario |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito comercial.* **1.** Sujeito de direito responsável pela criação e direção de uma empresa, assumindo os riscos inerentes à execução da atividade econômico-empresarial que tem por fim a produção, a circulação, ou troca de bens ou serviços, desde que devidamente inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis. **2.** Aquele que, visando lucro, investe capital na organização e realização de espetáculos artísticos, de certames esportivos etc. **3.** Aquele que, ante o fato de o exercício da profissão constituir elemento de empresa, pratica atos profissionais intelectuais, de natureza artística, literária ou científica, mesmo com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Comercial, de autoria de Marlon Tomazette. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/231/edicao-1/empresario)
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da pessoa que dirige ou é dona de uma empresa. A empresa pode pertencer a uma firma individual, como pode pertencer a uma firma coletiva. A empresa, e, assim, a firma empresária mostram-se entidades distintas, pois que uma indica a organização e a outra a pessoa física ou jurídica, a quem pertence.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#empresário | business owner. Para evitar\nambigüidade, evite traduzir por “businessperson”,\n“businessman”, “businesswoman”. O termo\n“businessperson” se refere a qualquer pessoa que\ntrabalhe com negócios, podendo ser o diretor da\nempresa, executivo, ou o proprietário da empresa.\nJá o termo empresário se refere apenas ao\nproprietário da empresa.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de EMPRESÁRIO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de EMPRESÁRIO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: empresário
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
