Empresa brasileira de capital nacional

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Empresa brasileira de capital nacional
ID Semântico: de-placido:empresa-brasileira-de-capital-nacional
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico: 
       
         Avançado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

É aquela cujo controle efetivo (maioria do capital votante e exercício do poder de direção) esteja permanentemente na titularidade direta ou indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no país ou de entidades de direito público interno. A lei poderá conceder-lhe proteção e benefícios especiais temporários para desenvolver atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional ou imprescindíveis ao desenvolvimento do País; estabelecer que o controle da empresa se estenda também às suas atividades tecnológicas (desenvolvimento e absorção), sempre que aquele setor específico seja imprescindível ao desenvolvimento nacional; e fixar percentuais de participação, no capital social, de pessoas físicas domiciliadas e residentes no país ou entidades de direito público interno. Tem a primazia na pesquisa e lavra de recursos minerais e no aproveitamento dos recursos hidráulicos e terá tratamento preferencial na aquisição de bens e serviços.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Empresa brasileira de capital nacional' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: É aquela cujo controle efetivo (maioria do capital votante e exercício do poder de direção) esteja p..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: empresa brasileira de capital nacional

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
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