Empresa de pequeno porte
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Empresa de pequeno porte
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/empresa-de-pequeno-porte |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Comercial |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito comercial.* **1.** Empresário, pessoa jurídica ou a ela equiparada que tem receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00. **2.** Pequeno empresário individual que aufere receita bruta anual de até R$ 36.000,00.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#empresa de pequeno porte | ver\nMICROEMPRESA.\n_______________\n\n#empresa individual de\nresponsabilidade limitada (EIRELI) |\nlimited-liability proprietorship; limited-liability sole\nproprietorship.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de EMPRESA DE PEQUENO PORTE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de EMPRESA DE PEQUENO PORTE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Comercial
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: empresa de pequeno porte
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
