Empresa individual de responsabilidade limitada empresa pública

   Empresa individual de responsabilidade limitada empresa pública

ID Semântico:	de-placido:empresa-individual-de-responsabilidade-limitada-empresa-publica
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É aquela instituída pelo poder público para explorar atividade econômica contingencial ou de conveniência administrativa. Tem personalidade jurídica característica da empresa privada, patrimônio próprio e capital exclusivo da União ou de entidades públicas. Só pode ser criada por lei específica, e a criação de subsidiárias, bem como a participação em empresa privada, depende de autorização legislativa. Sujeita-se ao regime privado das relações trabalhistas e tributárias.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Empresa individual de responsabilidade limitada empresa pública' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É aquela instituída pelo poder público para explorar atividade econômica contingencial ou de conveni..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: empresa individual de responsabilidade limitada empresa pública

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva