Encabeçado

ID Semântico:	teixeira-freitas:encabecado
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

ou trora chamava-se —

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de encabeçar , vários sentidos possui o vocábulo na terminologia jurídica. a) Era empregado, antigamente, para indicar a pessoa que era alistada ou inscrita nos livros de impostos devidos à cabeça de comarca , os quais se diziam cabeção de sisas . Este imposto era próprio aos arrendatários ou foreiros de terrenos para a cultura. Mas, mesmo os donos de fazendas que as exploravam por conta própria estavam sujeitos a ele. E eram coletados (encabeçados), conforme a granjearia e maneio que nelas tivessem. Vide: Encabeçamento . b) Assim se diz da pessoa que encabeça o prazo , na qualidade de cabecel , em virtude do que assume a obrigação de arrecadar de todos os foreiros o que é devido ao senhorio. É assim o primeiro e cabeça no contrato de aforamento, e, por analogia, no de arrendamento. c) Como adjetivo, quer significar o que dirige ou encabeça alguma coisa, servindo, assim, de orientador ou cabeça de qualquer iniciativa. Em tal caso, possui o sentido de tudo que encima ou que vem à frente de alguma coisa. E, em relação às pessoas, é a que está ou vem em primeiro lugar.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Encabeçado' tem raízes históricas."	"ou trora chamava-se —..."

Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva