Encargos
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Encargos
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/encargos |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Conjunto de atribuições confiadas a uma pessoa no exercício de um cargo ou comissão
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* restringem particularmente as disposi- fcões de ultima vontade nas instituições hereditárias, e (
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É tomado o vocábulo, notadamente no plural, para exprimir a soma de atribuições confiadas a uma pessoa, no desempenho de um cargo ou comissão . Indicam-se, assim, os deveres que cabem à pessoa no desempenho da incumbência que lhe foi confiada, ou cometida. Dizem-se encargos , pois, os deveres do testamenteiro, do tutor, do curador, do inventariante, do empregado, do funcionário público, ou os que competem ou formam a série de atribuições ou funções inerentes a um cargo ou a uma ocupação.
- Nota Adicional (Fonte: Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)):*
Conjunto de atribuições confiadas a uma pessoa no exercício de um cargo ou comissão.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de Encargos nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de Encargos de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: encargos
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — glossario_juridico.txt | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Manual de Padronização de Textos do STJ (2016)
