Encargos da herança
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Encargos da herança
| ID Semântico: | de-placido:encargos-da-heranca |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
É a designação que se dá às obrigações creditórias do de cujus , que deveriam ser cumpridas pelo acervo hereditário, as quais se transmitem aos herdeiros, dentro da força do quinhão que cabe a cada um deles. Nesta razão, não respondem os herdeiros pelos encargos superiores às forças da herança. Em tal acepção, encargos, então, significam obrigações ou ônus , que deveriam ser cumpridos pelo falecido .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Encargos da herança' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É a designação que se dá às obrigações creditórias do de cujus , que deveriam ser cumpridas pelo ace..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: encargos da herança
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
