Encargos pessoais

   Encargos pessoais

ID Semântico:	de-placido:encargos-pessoais
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É denominação genérica dada para exprimir toda sorte de obrigações ou de deveres que devem ser cumpridos por uma pessoa, em função do cargo, ou mesmo em função de um contrato ou de uma determinação legal. Os encargos do pai, do marido, consistentes no dever de prover alimentos aos filhos, à esposa, em dar educação aos filhos, entendem-se pessoais.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Encargos pessoais' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É denominação genérica dada para exprimir toda sorte de obrigações ou de deveres que devem ser cumpr..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: encargos pessoais

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva