Encerramento da falência

   Encerramento da falência

ID Semântico:	de-placido:encerramento-da-falencia
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Na falência, o encerramento quer propriamente exprimir a paralisação do processo de falência, por ter atingido seu fim, cumprindo seus objetivos. A falência que é encerrada por sentença não se extingue, a rigor. A sentença de encerramento põe fim ao procedimento executório, paralisa o processo. Mas os efeitos da falência permanecem latentes, até que se deem por extintas as obrigações do falido, conforme regra dos arts. 134 e segs. da Lei Falimentar. A finalidade do encerramento é libertar os credores do falido do jugo da falência, para que possam agir contra ele consoante regra do art. 133 da Lei de Falências.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Encerramento da falência' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Na falência, o encerramento quer propriamente exprimir a paralisação do processo de falência, por te..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: encerramento da falência

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva