Endossante

   Endossante

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/endossante
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito cambiário.* Aquele que endossa título de crédito, letra de câmbio, ordem ou efeito comercial de sua propriedade, transferindo-o mediante simples aposição, no verso do documento, de assinatura sua ou de seu representante. Apesar do endosso, o endossante continuará vinculado cambialmente, figurando como coobrigado do título; consequentemente, se o principal responsável não pagar, ele deverá efetuar o pagamento. O endossante, portanto, é garante tanto da aceitação como do pagamento do título endossado, salvo disposição em contrário.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* escreve nas costas (no dorso d'êlle): Em particular é tal cessão, com o nome de —

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de endosso , de que se formou endossar , que quer dizer declarar nas costas de um título que seja o mesmo pago a outrem, que não o primitivo proprietário dele, quer o vocábulo justamente determinar a pessoa , que promove essa declaração, efetivando a transferência do título para outra pessoa. Endossante, assim, indica a pessoa que faz a transferência por endosso , do título que era seu. Diz-se também endossador . É considerado cedente . Pelo endosso, o endossante permanece vinculado ao título, podendo ser compelido a seu pagamento se o principal responsável não o faz pontualmente no dia de seu vencimento. Assim sendo, o endossante, embora transferente do título, figura nele como coobrigado , o que, praticamente, lhe atribui a condição de garante , ante os portadores ou titulares subsequentes. Vide: Endosso .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#endossante | (de um título de crédito)\nindorser. Ver nota em ENDOSSAR.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ENDOSSANTE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ENDOSSANTE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: endossante

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)