Enfiteuse

   Enfiteuse

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/enfiteuse
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Vide* AFORAMENTO.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* (Gr. emphyteusis. Pron. enfiva Júnior, “é a incerteza decorrente do imteúse.) S.f. Direito real de fruição compreenpulso momentâneo”. 91

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do grego emphyteusis , do verbo emphyteusein (plantar ou melhorar terreno inculto), designa, na terminologia jurídica, o contrato pelo qual o proprietário de terreno alodial cede a outrem o direito de percepção de toda utilidade do mesmo terreno, seja temporária ou perpetuamente, com o encargo de lhe pagar uma pensão ou foro anual e a condição de conservar para si o domínio direto . Modernamente, o contrato de enfiteuse , também dito de emprazamento e de aforamento , é tido em caráter perpétuo . E, por ele, se opera o desdobramento do domínio alodial , que pode ser entendido como o domínio em todos os seus aspectos atribuídos a um senhor, apresentando dois domínios diferentes e autônomos, relativamente aos direitos próprios a cada um: o domínio direto , que se conserva com o primitivo senhorio ou seus sucessores, e o domínio útil , o desdobrado, que se atribui ao enfiteuta ou foreiro . A enfiteuse pode extinguir-se pelo comisso ou pela encampação , os quais têm o poder de desfazer o desmembramento dos domínios, restabelecendo a unidade alodial. A encampação pode resultar de acordo entre enfiteuta e senhorio direito, ou pode mesmo consistir em direito daquele que abandona o prédio aforado em mãos do senhorio direto. O comisso, decorrente da falta de pagamento dos foros, deve ser, porém, judicialmente declarado. E somente por decisório judicial se tem como imposto. Além dos foros devidos, que se assemelham a aluguel pela ocupação e utilização do terreno aforado, o senhorio direto faz jus ao laudêmio , a ser pago toda vez que o foreiro transfere o domínio útil a outro enfiteuta, não se computando, porém, como transferência sujeita a laudêmio a que se cumpre pela sucessão. Cabendo ao senhorio direto toda preferência ou privilégio para reaquisição do domínio útil, não pode o foreiro nem vender nem dar em pagamento a propriedade aforada sem que dê ciência ao senhorio direto, a fim de que possa exercer seu direito de opção, dentro do prazo que lhe é assinado por lei. De igual modo, se o senhorio direto quer desfazer-se do direito que lhe cabe, deve dar ciência ao senhorio útil, para que se utilize do direito de preferência que lhe é atribuído, a fim de que reúna em si os dois domínios. Quando, por sucessão ou por outro motivo, o direito sobre a ocupação e utilização do imóvel se fracione entre vários titulares, para que não se dê a divisão a respeito do direito do senhorio direto, elege-se ou se nomeia o cabecel , que assim se constitui em representante de todo o prazo ou enfiteuse . O imóvel enfitêutico é suscetível de hipoteca, como pode ser penhorado. Mas não é válida a sua venda, mesmo judicial por arrematação, sem que do fato se dê também ciência ao senhorio direto, para assistir à praça e usar, se quiser, de seu direito de preferência. A enfiteuse é resgatável pelo foreiro, o que vulgarmente se diz remição , depois de decorrido um certo número de anos do emprazamento e mediante pagamento de um certo número de foros ou pensões anuais, tudo na conformidade do que dispuser a lei vigente, reguladora da matéria. O Cód. Civil/2002 proibiu a constituição de enfiteuses, subordinando as então existentes, até a sua extinção, às disposições do Cód. Civil/1916 e leis posteirores (art. 2.038, do Cód. Civil/2002). (ngc)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

A enfiteuse é, do ponto de vista legal, direito real sobre coisa alheia, pois assim a considerava o antigo Código Civil (Parte Especial, Livro II, Título III). A enfiteuse, que também se denomina aforamento ou emprazamento, ocorre quando, por ato entre vivos ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão ou foro anual, certo e invariável (CC, art. 678).

• Referência/Fundamentação:* Salles, José Carlos de Moraes (2009, p. 539)

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)):*

A enfiteuse é, do ponto de vista legal, direito real sobre coisa alheia, pois assim a considerava o antigo Código Civil (Parte Especial, Livro II, Título III). A enfiteuse, que também se denomina aforamento ou emprazamento, ocorre quando, por ato entre vivos ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão ou foro anual, certo e invariável (CC, art. 678).

• Referência/Fundamentação:* Salles, José Carlos de Moraes (2009, p. 539)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#enfiteuse | (dir. real) emphyteusis; rent of\nlands [Black’s Law Dictionary, p. 524, 1297; Civil\nCode of Louisiana, article 2779]. A enfiteuse foi\nextinta do direito brasileiro pelo art. 2038 do\nCódigo Civil de 2002.\n“The contract of rent of lands is a contract by which\none of the parties conveys and cedes to the other a\ntrack [tract] of land, or any other immovable\nproperty, and stipulates that the latter shall hold it\nas owner, but reserving to the former an annual\nrent of a certain sum of money, or of a certain\nquantity of fruits, which the other party binds\nhimself to pay him”. [Civil Code of Louisiana, article\n2779].\nA tradução da terminologia da enfiteuse:\n• Aprazamento e aforamento são sinônimos de\nenfiteuse.\n• Quem dá o imóvel em enfiteuse é o aforador →\nemphyteutic lessor.\n• Quem recebe o imóvel é o enfiteuta ou foreiro\n→ emphyteuta; lessee .\n• foro → emphyteutic rent; annual rent.\n• laudêmio → laudemium.\n• bem enfitêutico; prédio aforado; prédio\nemprazado → emphyteutic land.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ENFITEUSE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ENFITEUSE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: enfiteuse

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)