Enforcamento
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Enforcamento
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/enforcamento |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Medicina Legal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Medicina legal.* Asfixia mecânica violenta causada pela constrição do pescoço, feita por um laço preso a um ponto de suspensão fixo e sobre o qual exerce tração o próprio peso do corpo, que pode se dar por acidente, homicídio ou suicídio (Oswaldo Pataro). **2.** *História do direito.* Pena que consiste em submeter o condenado ao suplício da forca, levando-o à morte. **3.** Na *gíria,* significa: a) falta à aula ou ao trabalho em dia útil que fica entre dois feriados ou entre um feriado e um domingo; b) suspensão de atividades mercantis ou administrativas em dia útil que se encontra no meio de feriados.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de enforcar , indica ato ou operação de enforcar, de ser supliciado ou morto na forca ou por estrangulamento. Mas, na gíria comercial e administrativa, é aplicado para indicar a suspensão ou a folga , ocorrida em um dia útil, que se encontra de permeio entre um dia feriado e um domingo. E, assim, se diz um dia enforcado ou um dia em que se suspenderam as atividades, embora fosse um dia útil.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de ENFORCAMENTO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de ENFORCAMENTO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Medicina Legal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: enforcamento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
