Enforce

   enforce

ID Semântico:	marcilio:enforce
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. enforce |\n1 –\n• #executar;\n• #fazer cumprir\n• #aplicar;\n\n• #exigir;\n• #impor;\n• fazer valer;\n• #fiscalizar o cumprimento;\n• #assegurar/#garantir o\ncumprimento/execução (da lei, de\ncontrato, etc.);\n• zelar pelo cumprimento.\n\n➔ The #court enforced the contract = A\n#Justiça garantiu o cumprimento/execução\ndo contrato.\no Veja:\nhttp://eprints.lse.ac.uk/4677/1/SHO\nULD_COURTS_ALWAYS_ENFORCE_W\nHAT_CONTRACTING_PARTIES_WRITE\n.pdf\n➔ No Código de Trânsito Brasileiro:\n• “Art. 20. Compete à Polícia\nRodoviária Federal, no âmbito das\nrodovias e estradas federais:\n• I - cumprir e #fazer cumprir (to\n#enforce) a legislação e as normas\nde trânsito, no âmbito de suas\natribuições”;\n\n\n2 – punir; aplicar sanção.\n\n3 – #executar (título de crédito; dívida; sentença;\ncontrato).\n\n• To enforce the contract = #executar o\ncontrato (em Juízo).\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'enforce' em processos transnacionais..."	"#enforce |..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: enforce

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)