Engodo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Engodo
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/engodo |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Penal, Direito Agrário, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- 1.** *Direito agrário.* a) A melhor substância arrastada da terra cultivada pela aluvião; b) isca para pescar; c) ceva para apanhar peixes e aves. **2.** *Direito penal.* Ato criminoso de atrair alguém com promessa falsa ou de enganar ardilosamente uma pessoa, cometendo estelionato, por exemplo. **3.** *Direito civil.* Ato ilícito que consiste em efetuar manobras astuciosas lesivas a outrem, gerando responsabilidade civil de reparar o dano causado.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De engodar (enganar ardilosamente), exprime qualquer espécie de maquinação, de manejo ou meio astucioso, que sirva de ardil ou de isca para lograr engano a outrem, induzindo-o à prática de ato que não praticaria ciente da realidade. O engodo produz o erro , estrutura a simulação .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de ENGODO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de ENGODO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Agrário, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: engodo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
