Enjeitamento
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Enjeitamento
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/enjeitamento |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *Direito civil* e *direito penal.* Abandono de menor. **2.** *Direito civil.* a) Recusa do objeto, pelo comprador, por apresentar vício redibitório; b) rejeição da obra, pelo seu dono, porque o empreiteiro não cumpriu o ajuste e as regras técnicas da arte.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Também derivado de enjeitar , além de indicar o ato pelo qual se enjeita ou se expõe uma criança recém-nascida, significa o ato pelo qual o comprador ou o credor repele ou rejeita a mercadoria entregue ou a prestação a ser cumprida, por não estar na conformidade com o ajustado ou por se mostrar viciosa a mercadoria ou a prestação. O enjeitamento da mercadoria ocorre licitamente quando se apresenta com vícios redibitórios ou defeitos ocultos, os quais, se conhecidos pelo comprador, este não a teria aceito. O enjeitamento da prestação , se consequente da mora, torna-se inútil ao credor. Assim a rejeita e exige satisfação de perdas e danos. Enjeitamento . Aliás, toda e qualquer recusa , não recebimento de alguma coisa ou declaração de improcedência de qualquer medida, diz-se, a rigor, enjeitamento , quer dizer rejeição , indeferimento ou repulsa .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de ENJEITAMENTO nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de ENJEITAMENTO de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: enjeitamento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
